- Jornal de Notícias, 14 de novembro de 2024
O tema – aqui ilustrado com uma imagem do “Jornal de Notícias” – já não é propriamente novidade... Mas não deixa de ser “curioso” que a justiça “condena” a própria justiça.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria condenou o Ministério da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça obrigando-os a criarem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida em vários tribunais da cidade.
O TAF determinou a realização de diversas obras – como o alargamento de corredores e a instalação de rampas. A decisão resulta de uma ação intentada pela Associação Salvador já em 2019 – na qual, na altura, questionava o incumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006.
