Reforço financeiro para o Setor Social

  • fotografia ©: Tiago Petinga / Lusa

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro formalizou hoje [2 de outubro] a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2023/2024 em cerimónia que decorreu em São Bento. Assinaram este acordo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.

De acordo com o documento assinado verificar-se-á um aumento extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social (com efeitos retroativos a janeiro deste ano). Algo que, disse Luís Montenegro, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa “justiça pura e dura”.

De acordo com o Primeiro-Ministro – citado pela Agência Lusa –, o acordo de cooperação com o setor social assinado pelo anterior Executivo, apesar de conter aspetos positivos “tem outros aspetos que carecem de aprofundamento ou de atualização”.

O Primeiro-Ministro reiterou ainda que o acordo com as instituições sociais é “um contributo para a sua sustentabilidade financeira, para que as instituições não estejam totalmente dependentes de apoios, mesmo públicos, de apoios da iniciativa privada, de donativos, tenham elas próprias as instituições, atividades multifacetadas [...] para colaborar na sua sustentabilidade”.

Luís Montenegro afirmou ainda que é seu objetivo ter uma lei de finanças do setor social que permita previsibilidade de ação e classificou estas instituições como um pilar da Democracia e do Estado de Direito, classificando o setor social como “um parceiro imprescindível da organização da sociedade”.

“Contamos convosco para promover o serviço público nestes domínios. Contamos convosco naturalmente não vos obrigando a pagar a ajuda que nos dão. Nós é que pagaremos o contributo que nos dão e nós é que iremos sempre legislar para vos conferir a possibilidade de terem os meios para ajudar a cumprir aquilo que cabe ao Estado assegurar”, acrescentou.