Realizou-se a 15 de abril, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento (Assembleia da República), a cerimónia de Tomada de Posse dos Membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD). Coube a Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, conferir posse aos Membros do Me-CDPD.
A cerimónia ficou marcada por muito curta assinatura formal dos elementos empossados e, ainda, palavras de ocasião por parte de Ferro Rodrigues. O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência passou assim a integrar Abílio Cunha (Presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral em representação da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência), Miguel Armada Coelho (em representação da Provedora de Justiça), Jorge Manuel Silva e Maria de Fátima Monteiro (em representação das federações ou associações de âmbito nacional na área da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e, ainda, Filipe Venade de Sousa, Sandra Luísa Marinho Marques, Vera Andersen Bonvalot, Alexandre Guedes da Silva e Rodrigo Godinho Santos (em representação de Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência). Do Me-CDPD fazem ainda parte Ana Marques Serra Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva, elementos designados por Eduardo Ferro Rodrigues e eleitos pela Assembleia da República.
O Me -CDPD é um organismo nacional independente de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. São atribuições e competências do Me-CDPD a promoção, proteção e monitorização da implementação da Convenção, competindo-lhe emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre os projetos de diplomas legislativos que respeitem aos direitos das pessoas com deficiência, bem como propor as alterações legislativas que se entendam convenientes e formular recomendações às entidades públicas competentes, no sentido de garantir uma melhor implementação dos princípios e normas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A 30 de março foram igualmente designados pela Assembleia da República os representantes dos grupos parlamentares para integrar o Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E que são Marta Luísa de Freitas (Partido Socialista), João Cottim Oliveira (Partido Social Democrata), Jorge Falcato Simões (Bloco de Esquerda), Henrique de Mendonça (Partido Comunista), Frederico de Almeida (CDS - Partido Popular), Sandra Pimenta (Pessoas-Animais-Natureza) e Ana Sofia Calado (Partido Ecologista Os Verdes).
•Fotografias ©: Arquivo Fotográfico da Assembleia da República / Mafalda Gomes
