Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) encontra-se em consulta pública até ao final do dia de hoje, 1 de março. Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português disponibilizou a versão preliminar e resumida do PRR submetendo-o à auscultação da opinião pública.
Saliente-se que nas 147 páginas do referido documento são várias as ideias e propostas definidas para as pessoas com deficiência – sendo que “com esta estratégia, o Governo quer, não só conhecer e avaliar a realidade das pessoas com deficiência, mas também intervir nos ambientes e espaços, aumentar a sensibilização da sociedade para os direitos das pessoas com deficiência ou aprofundar as condições de exercício de direitos políticos para pessoas com deficiência”.
Este é, de acordo com o Governo, “um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal”, tratando-se de “um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objetivo assegurar que todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou”.
República Portuguesa (XXII Governo), 15 de fevereiro de 2021
www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183
