A Câmara Municipal do Porto vai recomendar ao Governo que as pessoas com deficiência e os seus cuidadores sejam integradas nos grupos prioritários abrangidos pela primeira fase do plano de vacinação contra a COVID-19.
Para os independentes, “a inclusão destas pessoas no primeiro grupo prioritário é justificada não só por critérios científicos, mas também por critérios éticos de equidade e respeito pelos mais vulneráveis”. A autarquia explana que “devem ser consideradas como prioritárias pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes com, pelo menos, mais de 16 anos” desde que tenham associadas doenças enunciadas para a primeira e segunda fase de vacinação ou que “tenham graves problemas de comunicação (ao nível da expressão verbal, da compreensão da fala e da linguagem) e graves problemas ao nível da autonomia pessoal”.
A moção suscitou o questionamento, por parte do PSD, da legitimidade da autarquia para se expressar sobre medidas referentes à estratégia nacional de combate à crise sanitária – considerando que tal competência é “da comissão técnica de vacinação, que a tem, precisamente, por ser uma função técnica”.
A recomendação foi aprovada com votos favoráveis dos independentes, PS e da CDU.
Público, 8 de março de 2021 – texto: Maria Monteiro | fotografia: Paulo Pimenta
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